O que muda com a reforma tributária?
A recente Reforma Tributária é um dos assuntos mais comentados do momento por trazer novidades ao Código Tributário Nacional (CTN).
Essas mudanças pretendem simplificar o sistema tributário, estabelecendo a unificação de impostos federais, estaduais e municipais.
Os tributos referidos serão: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O novo imposto será gerido pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro será gerido pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
Além do IBS/CBS, a reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), que será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
A Zona Franca de Manaus e o Simples continuariam como exceções ao sistema, mantendo suas regras atuais. Alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.
Após a aprovação e a assinatura do presidente da república, iremos detalhar aqui na nossa página toda as mudanças da reforma tributária para você ficar por dentro.
Escrito por administrador
Especialista jurídico da equipe Miyaoka Advogados. Comprometido em trazer clareza e estratégia para as questões legais mais complexas.
Ver mais artigosDúvidas sobre este tema?
Nossa equipe especialista está pronta para analisar o seu caso específico.
Falar com Advogado Agora
