Como recuperar créditos de PIS/COFINS

Se o seu estabelecimento vende cigarros você tem direito a recuperar créditos de Pis e Cofins

O recolhimento destes tributos é realizado através da chamada substituição tributária, onde os fabricantes/importadores, nesta sistemática, são responsáveis pelo recolhimento antecipado do PIS e da COFINS (contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS), para todos que participarem da cadeia que venha comercializar o cigarro, até chegar ao consumidor final.

Nesse caso, o valor do tributo é determinado por um cálculo sobre o valor presumido do produto no final da cadeia.

Em que momento surge o direito à restituição?

Quando o seu estabelecimento vende o cigarro ao consumidor final, o preço da venda do produto geralmente é inferior ao que serviu de base para o recolhimento do Pis e da Cofins.

É aí que surge o direito à restituição, que corresponde à diferença entre o preço da venda e o valor presumido para o recolhimento, pois o reembolso das operações também levou em conta o valor recolhido inicialmente.

O STF, através do julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228), pacificou o entendimento de que 

“é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS pagas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida.”

Além disso, a própria Receita Federal, através da Nota COSIT/SUTRI/RFB n.º 446, de 16 de novembro de 2020, reconhecendo o acerto da decisão, recomendou a aplicação de seu conteúdo para outros produtos sujeitos à substituição tributária no PIS/COFINS.

O resultado do julgamento do STF e o reconhecimento de sua aplicabilidade às operações comerciais envolvendo cigarros e outros produtos pela Receita Federal dão ao contribuinte segurança suficiente para buscar a recuperação de seu crédito, gerando resultados imediatos e disponibilizando fluxo de caixa para novos investimentos e fortalecimento de seu negócio.

Qual a média de valor que pode ser recuperado?

Em média, o valor que pode ser recuperado gira em torno de um pouco mais de 5% sobre todas as vendas de cigarros, podendo recuperar o período dos últimos 5 anos.

E o melhor, essa restituição ocorre por ato administrativo, é muito mais rápido. Entendemos, portanto, que esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes que comercializam cigarros, especialmente porque, sabemos, este produto quase não gera lucro.