COMO OCORRE A SUCESSÃO EMPRESARIAL

Por Miyaoka Advogados em Santos.

Atualmente é muito comum a transferência de equipamentos, clientes, estruturas de uma empresa para outra. Em alguns casos, essa transferência pode configurar a chamada sucessão empresarial.

Na prática, a empresa que adquire ou recebe esses ativos pode se responsabilizar pelos débitos da empresa anterior.

A sucessão empresarial é um procedimento de modificação na organização das companhias, com a passagem de seu capital para uma outra empresa que continuará executando as mesmas atividades da anterior.

É importante observar que muitas vezes não é necessário um ato formal para ocorrência da sucessão, podendo ser caracterizada, por exemplo, pela fusão, incorporação ou transformação de uma empresa, pela venda do estabelecimento ou até mesmo por substituição no quadro societário.

Para que se caracterize a sucessão é necessário que a nova empresa permaneça no mesmo ramo de atuação da anterior, sem paralisação da atividade, independentemente de preservar ou alterar a razão social.

Observa-se, constantemente, em processos judiciais, o reconhecimento da sucessão quando presentes os elementos para sua caracterização, por exemplo, a ocupação do mesmo espaço, mesmo objeto social, aquisição do fundo de comércio pelo sucedido, do estabelecimento comercial e da carteira de clientes, além de desempenho das mesmas atividades que a sucedida, acarretando a responsabilidade da nova empresa por débitos da antiga.

Essa responsabilidade pode se dar pelas dívidas trabalhistas, cíveis, tributárias, administrativas, ambientais ou de qualquer outra espécie.

Por isso, a melhor forma de se realizar tal modificação é avaliando tudo que tiver relação com as empresas envolvidas, colocar em prática uma reorganização fiscal e das dívidas, bem como coordenar o planejamento das ações.

O êxito de uma sucessão depende de um planejamento que precisa ser minucioso e estruturado. Para tanto, é necessária uma análise detalhada tanto da estrutura societária quanto da situação patrimonial da empresa. Estudo esse que precisa ser feito com máxima antecedência para possibilitar adequação do planejamento.

Portanto, com o nível de complexidade jurídica e as diversas considerações apontadas aqui, fica claro que a assessoria jurídica especializada só apresenta benefícios para todos os envolvidos, a fim de oferecer a melhor solução e planejamento para a conclusão do processo.

Aconselhamos que leia também um dos artigos publicados, no site do nosso Escritório de Advogados em Santos, que aborda mais detalhes sobre a responsabilidade do empresário na Sucessão Empresarial e Débitos Trabalhistas, veja: